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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864099/2020
NUP:48073.864099/2020-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:50,00 ha
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864005/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
864457/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2024
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688ANM: 864005/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC06-07-2020
642ANM: 864005/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO28-05-2020
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545ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-01-2017
236ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-12-2016
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