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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864101/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Raimunda Acássio de Souza
Responsável Técnico:Thiago Pedro Lunkes
Substância:AREIA, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA
Area:29,75 ha
Municipio:PALMAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864240/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
864130/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL16-10-2020
1158REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADA PUBL16-10-2020
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198ANM: 864240/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-06-2019
236ANM: 864240/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-06-2019
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