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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:864103/2012
NUP:48417.864103/2012-87
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:José da Silva Fernandes
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,98 ha
Municipio:DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
Estado:TO

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL29-07-2026
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC05-05-2026
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