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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864106/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:2,81 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864130/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL13-05-2025
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162ANM: 864130/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-04-2016
136ANM: 864130/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-04-2016
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