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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:864109/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:44,14 ha
Municipio:COLINAS DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864087/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-10-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC09-09-2024
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162ANM: 864087/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-05-2024
296ANM: 864087/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA CANCELADO PUBL14-11-2023
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