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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864113/2019
NUP:48073.864113/2019-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:49,25 ha
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864151/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
864308/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-11-2025
573REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC10-11-2025
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688ANM: 864151/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC19-07-2019
642ANM: 864151/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO19-07-2019
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