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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864113/2020
NUP:48073.864113/2020-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:31,84 ha
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864083/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
335REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL10-12-2021
2111REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC25-09-2020
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1001ANM: 864083/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC16-07-2020
1274ANM: 864083/2020 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC12-06-2020
545ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-06-2020
265ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC13-08-2018
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