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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864123/2020
NUP:48073.864123/2020-04
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:JOSE ROBERTO BARNABE
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:44,51 ha
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864337/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
565REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL01-12-2022
1979REQ PLG/OPÇÃO REGIME DESISTÊNCIA HOMOLOGADA PUBL24-03-2022
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688ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC30-07-2020
540ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA23-07-2020
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