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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864123/2021
NUP:48073.864123/2021-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA
Responsável Técnico:RICARDO CAIXETA FRANCO
Substância:CALCÁRIO
Area:49,66 ha
Municipio:XAMBIOÁ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864201/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC06-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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198ANM: 864201/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-03-2021
176ANM: 864201/2020 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL03-02-2021
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545ANM: 864834/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-10-2020
236ANM: 864834/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-03-2019
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