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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864125/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:AREIA
Area:12,95 ha
Municipio:CHAPADA DA NATIVIDADE, SANTA ROSA DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864687/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL18-09-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2025
198ANM: 864687/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2025
214ANM: 864687/2021 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC09-05-2025
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