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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:864128/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANDRE AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA
Substância:GNAISSE
Area:38,57 ha
Municipio:ARAGUAÍNA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864538/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL15-06-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2022
198ANM: 864538/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2022
322ANM: 864538/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL23-02-2022
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