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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864135/2016
NUP:48417.864135/2016-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Antônio Domingos Barbosa Rodrigues
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:24,81 ha
Municipio:MONTE DO CARMO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864287/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-08-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC25-05-2026
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198ANM: 864287/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-04-2016
176ANM: 864287/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL13-04-2016
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545ANM: 864450/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-10-2015
635ANM: 864450/2010 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL01-09-2015
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