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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864142/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Responsável Técnico:LOHANNE SOUSA ALVES
Substância:GRANITO
Area:28,46 ha
Municipio:ARAGUAÇU
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864122/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC04-09-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-08-2024
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162ANM: 864122/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-05-2023
1274ANM: 864122/2023 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC27-04-2023
545ANM: 864147/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-04-2023
214ANM: 864147/2018 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC21-04-2023
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