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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864143/2020
NUP:48073.864143/2020-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:WILBER PEREIRA SANTANA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:31,54 ha
Municipio:DIANÓPOLIS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864158/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 864158/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2020
282ANM: 864158/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-08-2020
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