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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864148/2014
NUP:48417.864148/2014-13
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:MINERCAL MINERACAO E CALCARIO TOCANTINS LTDA
Responsável Técnico:ANTONIO DE BRITO FILHO
Substância:CALCÁRIO
Area:48,79 ha
Municipio:PALMEIRANTE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864387/2013Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-07-2026
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-01-2026
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545ANM: 864387/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-05-2014
264ANM: 864387/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-05-2014
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