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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864156/2025
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Maíra Teles Paiva
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:8,07 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-04-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-04-2026
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