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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864157/2021
NUP:48073.864157/2021-71
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA
Responsável Técnico:Julianna Rodrigues Cerqueira
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,99 ha
Municipio:PEIXE, SÃO VALÉRIO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864021/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC21-08-2025
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198ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-04-2021
264ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2020
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