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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:864163/2023
NUP:48073.864163/2023-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:QUARTZITO, XISTO
Area:47,85 ha
Municipio:ARAGUAÇU
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864221/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL26-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-08-2026
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214ANM: 864221/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC26-05-2023
198ANM: 864221/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-05-2023
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545ANM: 864151/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-11-2017
214ANM: 864151/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC20-11-2017
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