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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864170/2023
NUP:48073.864170/2023-92
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SAO BERNARDO MINERACAO & TRANSPORTE LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:25,23 ha
Municipio:ARAGUATINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864157/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-04-2025
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162ANM: 864157/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-06-2023
136ANM: 864157/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-05-2023
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545ANM: 864345/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-05-2023
327ANM: 864345/2022 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL29-03-2023
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