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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864178/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:33,73 ha
Municipio:PEDRO AFONSO, TUPIRAMA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864549/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC08-05-2025
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198ANM: 864549/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-06-2022
282ANM: 864549/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA09-06-2022
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