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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864197/2020
NUP:48073.864197/2020-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:XIXTO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Responsável Técnico:DJALMA RODRIGUES CARVALHO
Substância:GRANITO
Area:49,75 ha
Municipio:JAÚ DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864236/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL27-04-2021
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC22-10-2020
198ANM: 864236/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-10-2020
264ANM: 864236/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2020
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