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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864202/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Márcio Adriano Martins dos Santos
Responsável Técnico:Graciany da Silva
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:49,03 ha
Municipio:MONTE DO CARMO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864203/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL26-02-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC13-10-2017
198ANM: 864203/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-10-2017
545ANM: 864203/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-10-2017
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