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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864206/2013
NUP:48417.864206/2013-28
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA
Responsável Técnico:RICARDO CAIXETA FRANCO
Substância:CALCÁRIO
Area:33,33 ha
Municipio:BANDEIRANTES DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864446/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
864165/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2025
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198ANM: 864446/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2013
176ANM: 864446/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL16-04-2013
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545ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-10-2012
264ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2012
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