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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864217/2024
NUP:48073.864217/2024-07
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:OSMAR NUNES FRAZAO
Responsável Técnico:SAULO SOUSA RIBEIRO
Substância:AREIA
Area:49,72 ha
Municipio:ARRAIAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864217/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-10-2026
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA12-08-2026
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198ANM: 864217/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2024
282ANM: 864217/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-07-2024
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