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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864217/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:SAULO SOUSA RIBEIRO
Substância:AREIA
Area:49,72 ha
Municipio:ARRAIAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864217/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-07-2026
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL18-06-2026
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198ANM: 864217/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC31-08-2024
282ANM: 864217/2020 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-07-2024
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