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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864237/2024
NUP:48073.864237/2024-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:AREIA
Area:48,24 ha
Municipio:SANTA ROSA DO TOCANTINS, SÃO VALÉRIO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864097/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-02-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-01-2026
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198ANM: 864097/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2024
662ANM: 864097/2020 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL29-05-2024
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