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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864239/2016
NUP:48417.864239/2016-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Joseano Carvalho Dourado
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:38,59 ha
Municipio:SANTA TEREZA DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864244/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC07-11-2018
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-04-2018
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198ANM: 864244/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-08-2016
214ANM: 864244/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC02-08-2016
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