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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864242/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864241/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO27-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2024
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162ANM: 864241/2020 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-12-2020
136ANM: 864241/2020 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-12-2020
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545ANM: 864245/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-12-2020
264ANM: 864245/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-07-2020
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