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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864244/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LUCIANO JERONIMO
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:46,73 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864684/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-02-2025
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC05-02-2025
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198ANM: 864684/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2024
186ANM: 864684/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL05-04-2024
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545ANM: 864618/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-12-2021
209ANM: 864618/2010 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC08-12-2021
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