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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864246/2024
NUP:48073.864246/2024-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:AREIA
Area:49,33 ha
Municipio:CONCEIÇÃO DO TOCANTINS, PARANÃ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864066/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL31-01-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC29-11-2024
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198ANM: 864066/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2024
214ANM: 864066/2021 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-10-2024
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573ANM: 864022/2020 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC09-02-2021
348ANM: 864022/2020 : REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-09-2020
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688ANM: 864079/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC07-02-2020
264ANM: 864079/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2019
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