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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864250/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:47,65 ha
Municipio:CHAPADA DA NATIVIDADE, NATIVIDADE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864175/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL26-12-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2023
198ANM: 864175/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2023
236ANM: 864175/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-09-2023
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