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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864263/2016
NUP:48417.864263/2016-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:ELSON NICOLAU DA SILVA
Responsável Técnico:ROBERTO DIAS BOAVENTURA
Substância:QUARTZO
Area:50,00 ha
Municipio:PARANÃ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864060/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-12-2024
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL29-10-2024
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688ANM: 864060/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC09-09-2016
176ANM: 864060/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL26-08-2016
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209ANM: 864359/2012 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC02-03-2016
545ANM: 864359/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC02-03-2016
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