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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864267/2023
NUP:48073.864267/2023-03
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANTONIO LUIZ PERES RAMOS
Responsável Técnico:Sérgio Taveira de Camargo
Substância:CASCALHO
Area:45,65 ha
Municipio:GURUPI
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864112/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-05-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS01-07-2024
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198ANM: 864112/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-10-2023
264ANM: 864112/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2023
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