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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864277/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LEONARDO SOARES DA SILVA
Substância:CALCÁRIO
Area:49,21 ha
Municipio:XAMBIOÁ
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864249/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL01-04-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-01-2026
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198ANM: 864249/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2025
198ANM: 864249/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-09-2025
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