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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864287/2016
NUP:48417.864287/2016-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:JOSE ANTONIO DA SILVA
Responsável Técnico:ROBERTO DIAS BOAVENTURA
Substância:MINÉRIO DE MANGANÊS
Area:46,96 ha
Municipio:SÃO VALÉRIO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864105/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
567REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL17-04-2017
2111REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC08-11-2016
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688ANM: 864105/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC30-09-2016
176ANM: 864105/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL28-09-2016
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545ANM: 864835/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC07-04-2016
635ANM: 864835/2011 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL08-03-2016
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