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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864291/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:KARINE VIEIRA FERRAZ
Substância:GNAISSE
Area:46,19 ha
Municipio:ARAGUAÍNA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864107/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
864256/2016Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL13-09-2016
1315DISPONIB/PROPOSTA ÚNICA - EDITAL ENCERRADO23-08-2016
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162ANM: 864107/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-11-2015
135ANM: 864107/2015 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-09-2015
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545ANM: 864411/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-04-2015
236ANM: 864411/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-03-2015
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