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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:864306/2015
NUP:48417.864306/2015-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Wesla Pereira Lima
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:QUARTZO
Area:49,98 ha
Municipio:ARAGUATINS
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864300/2015 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 542 | PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO | 30-03-2026 | |
| 531 | PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 26-12-2024 | |
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| 1001 | ANM: 864300/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 25-11-2015 | |
| 1274 | ANM: 864300/2015 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 24-11-2015 | |
| 545 | ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 24-11-2015 | |
| 236 | ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 09-06-2015 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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