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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864314/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCO CESAR CEBALLOS BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:50,00 ha
Municipio:PALMAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864478/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA24-07-2024
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL01-07-2024
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198ANM: 864478/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-07-2013
264ANM: 864478/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-07-2013
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