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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864320/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LOHANNE SOUSA ALVES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,86 ha
Municipio:PEDRO AFONSO, RIO SONO
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864405/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC04-08-2025
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198ANM: 864405/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2023
264ANM: 864405/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-07-2023
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