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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:864391/2026
NUP:48073.864391/2026-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:DULCIRENE HENRIQUE DE SANTANA LTDA
Responsável Técnico:JALES COELHO NEPOMOCENO JUNIOR
Substância:AREIA
Area:49,13 ha
Municipio:PEIXE
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864119/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC09-09-2026
198ANM: 864119/2025 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-09-2026
282ANM: 864119/2025 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-06-2026
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