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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864397/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA REFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA.
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:ARGILA
Area:49,38 ha
Municipio:JAÚ DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864205/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC22-07-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-02-2025
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162ANM: 864205/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-12-2024
136ANM: 864205/2024 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-12-2024
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790ANM: 864219/2017 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC16-08-2024
1191ANM: 864219/2017 : LICEN/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC16-08-2024
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162ANM: 864171/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2017
1274ANM: 864171/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC29-08-2017
545ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-08-2017
214ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC18-08-2017
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