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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864424/2026
NUP:48073.864424/2026-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA BRUNO 2 LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,16 ha
Municipio:MIRACEMA DO TOCANTINS, TOCANTÍNIA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864332/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2026
198ANM: 864332/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2026
282ANM: 864332/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA25-05-2026
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