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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864455/2010
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:HOMERO DE ARAUJO NETO
Substância:ÁGUA MINERAL
Area:30,27 ha
Municipio:PALMAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864336/2008Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
1094CONC LAV/SOLICITAÇÃO ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOC22-12-2025
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545ANM: 864336/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-08-2010
665ANM: 864336/2008 : PARCELAMENTO DÉBITO MULTA DEFERIDO06-05-2010
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