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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864461/2021
NUP:48073.864461/2021-19
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:CASCALHO
Area:44,01 ha
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-09-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL29-07-2026
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