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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864493/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Sérgio Taveira de Camargo
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:49,97 ha
Municipio:ARAGUAÍNA
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864281/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 864281/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2012
322ANM: 864281/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL21-08-2012
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