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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:864501/2022
NUP:48073.864501/2022-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:OESTEBETON CONCRETO USINADO LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,97 ha
Municipio:ARRAIAS
Estado:TO
Processo OriginalMetodo
864500/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA09-11-2023
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1274ANM: 864500/2022 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC20-12-2022
162ANM: 864500/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-12-2022
545ANM: 864464/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-12-2022
282ANM: 864464/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-09-2022
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