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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:864596/2007
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Disponibilidade
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,97 ha
Municipio:MIRACEMA DO TOCANTINS
Estado:TO
Processo FilhoMetodo
864332/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC26-11-2024
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