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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:864792/2021
NUP:48073.864792/2021-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ANDRE LUIZ PEREIRA
Responsável Técnico:FREDERICO BONATTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,03 ha
Municipio:BARRA DO OURO
Estado:TO
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 864288/2016 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 09-12-2024 | |
| 2626 | REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC | 15-07-2024 | |
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| 198 | ANM: 864288/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 22-12-2021 | |
| 2481 | ANM: 864288/2016 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID | 01-10-2021 | |
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Processo SEI
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