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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866002/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:12,28 ha
Municipio:PONTES E LACERDA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866681/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2025
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198ANM: 866681/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-01-2022
282ANM: 866681/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA30-12-2021
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