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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866007/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRILHANTE EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI
Responsável Técnico:HELIO CARLOS MARQUES TAVARES
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,36 ha
Municipio:ITIQUIRA
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
866762/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-09-2022
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL22-09-2014
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198ANM: 866762/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-01-2012
264ANM: 866762/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2011
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