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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:866111/2023
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:JOAQUIM RAFAEL MARTINS DE FREITAS
Responsável Técnico:DIEGO ARAUJO GODINHO LEAL
Substância:CASCALHO
Area:5,29 ha
Municipio:CÁCERES
Estado:MT
Processo OriginalMetodo
867412/2021Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
867004/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
279AUT PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-09-2024
198AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-12-2023
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545ANM: 867412/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-03-2023
264ANM: 867412/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2022
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